Política de Privacidade

Avisos de Privacidade da Alstop Express e Código da Comunidade

Este Aviso descreve como a A.L. STOP Express coleta, usa, divulga e de alguma forma processa os dados pessoais (“Dados do Usuário”) de quem se candidata a ser um Entregador Parceiro Autônomo ou é considerado como um Entregador Parceiro Autônomo na A.L. STOP Express (“Usuário”).

Escopo e Aplicação

Este Aviso se aplica ao processamento de Dados do Usuário feito pela A.L. STOP Express, em qualquer lugar, relacionado a Usuários que se cadastram para serem Entregadores Parceiros Autônomos na A.L. STOP Express. Este Aviso não se aplica ao processamento de dados pessoais pela A.L. STOP Express relacionado ao uso de seus produtos ou serviços.

1. Coleta dos Dados de Usuário

1.1 Nós coletamos as seguintes categorias de Dados do Usuário diretamente de você:

• Nome, endereço, endereço de e-mail, telefone ou outras informações de contato;
• Currículos, carta de apresentação, histórico escolar e outras declarações de experiência e formação educacional;
• Salário desejado;
• Empregadores anteriores, datas de admissão, funções e/ou cargos ocupados;
• Nome e informações de contato de quem fez sua indicação;
• Nome e informações de contato de referências (você é inteiramente responsável por obter o consentimento das referências antes de informar os dados pessoais delas);
• Habilidades e informações adicionais sobre experiências profissionais; e
• Qualquer outro dado pessoal que você apresente durante o cadastro.

1.2 Também podemos receber as seguintes categorias de informação de outras fontes:

• Onde permitido por lei, dados de checagem de segurança, possivelmente inclusive seus registros de antecedentes criminais;
• Informações sobre seus empregos anteriores, inclusive (onde permitido pela legislação aplicável) remuneração, e sua formação educacional e acadêmica, de agências de emprego, fontes abertas ao público, sites de redes sociais, empregadores anteriores e/ou instituições educacionais; e
• Informações apresentadas pelas referências que você indicou.

2. Uso dos Dados de Usuário

2.1 A A.L. STOP Express usa seus Dados de Usuário no processo de recrutamento do Usuário. Por exemplo, usamos seus Dados de Usuário para:

• Avaliar e verificar sua formação educacional, suas habilidades, suas experiências e outras qualificações e interesses relacionados ao cadastro;
• Preparar ofertas de trabalho, inclusive no que diz respeito à remuneração;
• Melhorar nosso processo de recrutamento, inclusive por meio da geração de dados anonimizados e análises usando os Dados do Usuário;
• Fazer checagens de segurança antes da aceitação do usuário, onde for permitido por lei.

2.2 Se você for um entregador/portador autônomo, a A.L. STOP Express manterá seus Dados do Usuário como parte dos seus registros de colaborador.

2.3 Além disso, se você apresentar à A.L. STOP Express informações de contato das suas referências, a A.L. STOP Express poderá usar essas informações para entrar em contato com elas (e não para qualquer outra finalidade). As informações apresentadas por essas referências serão usadas para avaliar seu requerimento de inclusão como Entregador Autônomo. Caso contrário, elas serão tratadas conforme este Aviso.

3. Compartilhamento dos Dados de Usuário

3.1 Nós podemos compartilhar seus Dados de Usuário:

• Com um colaborador da A.L. STOP Express que indicou você, para informá-lo do status e resultado da indicação;
• Com fornecedores, consultores e outros prestadores de serviços que precisem acessar essas informações para executar tarefas;
• Quando relacionados a, ou durante as negociações de, fusões, vendas de ativos da A.L. STOP Express, consolidações/reestruturações, financiamentos ou aquisições (integrais ou parciais) do nosso negócio por outra empresa;
• Com autoridades policiais/judiciais, autoridades governamentais ou outros terceiros, se acreditarmos ser necessário em cumprimento com leis e regulamentos vigentes, acordos de operação, processos judiciais (como intimações ou mandados) ou exigências governamentais; se acreditarmos que suas ações são incoerentes com as nossas políticas; ou se acreditarmos que esse compartilhamento é necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da A.L. STOP Express ou outras partes; e
• De forma agregada e/ou anonimizada que não possa ser adequadamente usada para identificar você.

3.2 A A.L. STOP Express não vende os dados pessoais de Usuário.

4. Retenção e Exclusão dos Dados de Usuário

4.1 A A.L. STOP Express reterá seus Dados de Usuário enquanto estiver considerando você como entregador/portador autônomo na empresa. Depois disso, a A.L. STOP Express reterá seus dados de acordo com a legislação deste país. Essa legislação pode estabelecer prazos específicos para que a A.L. STOP Express retenha ou exclua as suas informações. Salvo disposição em contrário nessa legislação, a A.L. STOP Express reterá seus Dados de Usuário por 3 anos depois que você não for mais considerado como entregador parceiro autônomo da empresa. Após esse período, excluiremos seus Dados de Usuário. Em alguns casos, podemos pedir seu consentimento para reter seus Dados de Usuário além do prazo permitido pela legislação vigente.

4.2 Você também pode solicitar a exclusão dos seus Dados de Usuário a qualquer momento. A menos que a lei exija de outra forma, ou caso a A.L. STOP Express tenha um interesse legítimo que justifique a retenção continuada, excluiremos seus Dados de Usuário após o recebimento dessa solicitação.

5. Seus Direitos

5.1 Em relação ao tratamento dos seus Dados de Usuário por parte da A.L. STOP Express, você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir eventuais erros relacionados aos seus dados pessoais;
• Apagar ou excluir seus Dados de Usuário conforme os termos acima;
• Contestar ou restringir determinados processamentos dos seus Dados de Usuário;
• Receber seus Dados de Usuário em um formato eletrônico utilizável e transmiti-los (portabilidade de dados); e
• Revogar seu consentimento ao processamento dos seus Dados de Usuário.

5.2 Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@alstop.com.br. Em alguns casos, o exercício dos direitos que você tem de contestar ou restringir o processamento dos seus Dados de Usuário, bem como de revogar o consentimento para o processamento desses dados, pode afetar a capacidade que temos de avaliar o seu requerimento de inclusão como Entregador Parceiro Autônomo na A.L. STOP Express. No entanto, os Usuários que exercerem esses direitos não serão discriminados por isso.

6. Alterações do Aviso

6.1 Nós podemos alterar este Aviso ocasionalmente. Qualquer alteração feita entrará em vigor na data efetiva do Aviso revisado.

7. Introdução

7.1 Ao usar os apps da A.L. STOP Express, você nos confia seus dados pessoais. E temos o compromisso de manter essa confiança. Para começar, vamos te ajudar a entender as nossas práticas de privacidade.

7.2 Este aviso descreve os dados pessoais que coletamos, como são usados e compartilhados e as suas opções com relação a eles. Recomendamos ler este aviso junto com a visão geral de privacidade, que destaca os pontos principais das nossas práticas de privacidade.

8. Visão Geral e Escopo

8.1 Este aviso aplica-se aos usuários dos serviços da A.L. STOP Express, inclusive os usuários de apps, sites, recursos ou outros serviços que oferecemos.

8.2 Esse aviso descreve de que maneira a A.L. STOP Express coleta e usa dados pessoais. Aplica-se a todos os usuários dos nossos apps, sites, recursos ou outros serviços.

8.3 Este aviso também se aplica a outras coletas de dados pessoais pela A.L. STOP – ME em conexão com os serviços da A.L. STOP Express. Por exemplo, podemos coletar: informações de contato de indivíduos que usem contas de clientes da A.L. STOP Express, para Empresas ou de proprietários e colaboradores de restaurantes ou outros estabelecimentos; dados pessoais de quem inicia, mas não conclui o cadastro para ser entregador parceiro; ou outros dados pessoais em conexão com nossa tecnologia e nossos recursos de mapeamento.

8.4 Nossas práticas estão sujeitas às leis aplicáveis dos locais em que atuamos. Isso significa que as práticas descritas neste aviso só serão aplicadas em um país ou região se as leis locais permitirem. Entre em contato conosco se tiver alguma dúvida sobre nossas práticas em um país ou região específica.

9. Coleta e Uso de Dados

A. Dados que coletamos

9.1 A A.L. STOP Express coleta dados pessoais:

• Disponibilizados à A.L. STOP Express pelos usuários, por exemplo, durante a criação da conta;
• Criados durante o uso dos nossos serviços, como de localização, de uso do app e do dispositivo;
• De outras fontes, como outros usuários ou proprietários de contas, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços financeiros e de seguros e autoridades governamentais.

9.2 Os dados pessoais a seguir são coletados pela A.L. STOP Express ou em nome dela:

Dados informados pelos usuários. Entre eles:

• Perfil do usuário e informações de pagamento: coletamos dados quando os usuários fazem pedidos (inclusive quando usam o pagamento como convidados) ou criam ou atualizam contas. Pode ser nome, e-mail, número de telefone, nome de usuário e senha, endereço, foto de perfil, dados bancários ou de pagamento (inclusive informações relacionadas à verificação de pagamento), carteira de habilitação e outros documentos de identificação governamentais (que possam indicar número do documento, data de nascimento, gênero e foto). Também inclui informações do veículo ou do seguro dos entregadores parceiros, informações de contato para emergência, configurações do usuário e atestados de saúde ocupacional ou de aptidão físico-mental para prestar serviços pelo app.
• Podemos usar as fotos enviadas pelos usuários para confirmar as identidades deles, por exemplo, por meio de tecnologias de reconhecimento facial.
• Checagem de segurança e confirmação de identidade (entregadores parceiros): pode incluir histórico, antecedentes criminais (quando permitido por lei), situação da carteira de habilitação, pseudônimos conhecidos, endereços anteriores e direito de trabalhar do motorista parceiro. A coleta desses dados pode ser feita por um prestador de serviços autorizado em nome da A.L. STOP Express. Também confirmamos a identidade dos usuários do app de viagens e dos destinatários de pedidos que contenham bebidas alcoólicas.
• Conteúdo do usuário: coletamos os dados enviados pelos usuários quando eles entram em contato para falar com o suporte ao cliente, para fazer avaliações ou elogios a outros usuários, restaurantes e estabelecimentos ou para outros fins. Esses dados podem ser feedback, fotografias ou gravações coletadas pelos usuários, inclusive gravações de áudio ou vídeo enviadas pelos usuários ao suporte ao cliente. Podem ser também metadados relacionados ao canal que você usa para se comunicar com a A.L. STOP Express.

9.3 Dados criados durante o uso dos nossos serviços. Entre eles:

• Dados de localização (entregador parceiro): coletamos dados de localização precisos ou aproximados de entregadores parceiros para possibilitar entregas, habilitar recursos de rastreamento e segurança de entregas, prevenir e detectar fraudes e atender às exigências legais. A A.L. STOP Express coleta esses dados quando o app é executado em primeiro plano (aberto e na tela) ou em segundo plano (aberto, mas fora da tela) no dispositivo móvel desses indivíduos.
• Dados de localização (usuários e destinatários de pedidos): coletamos dados de localização aproximados ou precisos dos usuários do app e dos destinatários de pedidos para possibilitar e aprimorar o uso dos nossos apps, inclusive para melhorar retiradas de pedidos, facilitar entregas, ativar recursos de segurança e prevenir e detectar fraudes.
• Dados de transação: coletamos dados de transação relacionados ao uso dos nossos serviços, inclusive os tipos de serviço solicitados ou prestados, informações de pedidos, informações de transações de pagamento (como o nome do restaurante ou estabelecimento, além do local e valor da transação), informações de entrega, data e horário dos serviços prestados, valor cobrado, distância percorrida e forma de pagamento. Além disso, se alguém usar seu código promocional, podemos associar seu nome a essa pessoa.
• Dados de uso: coletamos dados sobre a interação dos usuários com nossos serviços. Entre esses dados estão data e horário de acesso, recursos do app, páginas visualizadas, falhas do app, outras atividades do sistema e tipo de navegador. Também podemos coletar dados relacionados a sites e serviços de terceiros que são usados antes da interação com nossos serviços, e esses dados podem ser usados para fins de marketing.
• Dados do dispositivo: podemos coletar dados sobre os dispositivos usados para acessar nossos serviços, inclusive modelos de hardware, endereço IP ou outros identificadores exclusivos, além de sistemas operacionais e versões, software, identificadores de publicidade, dados de movimento do dispositivo e dados da rede móvel. Em alguns casos, podemos fazer essa coleta por meio de cookies, pixels, tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores únicos.

B. Como usamos os dados pessoais

9.4 Usamos os dados pessoais para possibilitar entregas e outros produtos e serviços de forma confiável e prática. Também usamos esses dados para: melhorar a segurança dos nossos usuários e serviços; suporte ao cliente; pesquisa e desenvolvimento; permitir a comunicação entre os usuários; enviar comunicações, inclusive de marketing, aos usuários; e usá-los em procedimentos jurídicos. A A.L. STOP Express não vende nem compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para marketing direto, exceto com o consentimento deles.

9.5 Para prestar os nossos serviços. Isso inclui o uso de dados para: criar/atualizar contas; viabilizar serviços de entregas (como o uso de dados de localização para facilitar a retirada ou a entrega do pedido), recursos que envolvam compartilhamento de dados, compartilhamento de previsão de chegada, além de avaliações e elogios; processar pagamentos; acompanhar e compartilhar o progresso das entregas; e realizar as operações necessárias para prestar os nossos serviços, inclusive para solucionar problemas operacionais e de software, fazer testes, pesquisas e análises de dados, além de monitorar e analisar as tendências de uso e atividade.

9.6 A A.L. STOP Express realiza as atividades citadas acima, inclusive a coleta e o uso de dados de localização, pois as considera necessárias para cumprir as obrigações com os usuários conforme os nossos Termos de Uso ou outros acordos com os usuários.

• Segurança e proteção. Usamos dados pessoais para manter a segurança e a integridade dos nossos serviços e usuários.
• Confirmar a identidade e a elegibilidade dos usuários para oferecer entregas, inclusive por meio de checagens de segurança, quando permitido por lei.
• Usar dados sobre dispositivo, localização, perfil do usuário, uso, entre outros, para impedir, detectar e combater fraudes. Inclui identificar contas ou usos fraudulentos de nossos serviços, impedir o uso dos nossos serviços por entregadores parceiros não autorizados, confirmar a identidade dos usuários nas formas de pagamento, além de prevenir e combater o acesso não autorizado à conta dos usuários.
• Compartilhar o nome do usuário, a localização, o número de telefone, as informações do veículo e outras informações relevantes com outras empresas que apoiam o gerenciamento e a amenização de conflitos interpessoais que possam ocorrer entre usuários durante o processo de entrega.

9.7 Suporte ao cliente. A A.L. STOP Express usa as informações que coleta (que podem incluir gravações de chamadas) para oferecer suporte ao cliente, inclusive para investigar e buscar soluções para as questões dos usuários, além de monitorar e melhorar as respostas e os processos de suporte ao cliente.

9.8 Pesquisa e desenvolvimento. Podemos usar os dados pessoais para teste, pesquisa, análise, desenvolvimento de produtos e aprendizado de máquina a fim de melhorar a experiência do usuário. Isso nos ajuda a tornar nossos serviços mais práticos e fáceis de usar, a contribuir para que se tornem mais seguros, bem como desenvolver novos serviços e recursos.

9.9 Permitir a comunicação entre usuários: por exemplo, um motorista parceiro pode enviar uma mensagem a um usuário para confirmar o local de partida, um usuário pode entrar em contato com um motorista parceiro para recuperar um item perdido, ou um restaurante ou entregador parceiro pode ligar para um destinatário de pedido para compartilhar informações de um pedido.

9.10 Marketing. A A.L. STOP Express pode usar dados pessoais para divulgar serviços aos usuários. Isso inclui enviar aos usuários comunicados sobre serviços, recursos, promoções, sorteios, estudos, pesquisas, notícias, notificações e eventos. Podemos fazer isso por meio de vários métodos, inclusive e-mails, mensagens de texto, notificações push, anúncios e comunicações no app, além de anúncios em plataformas de terceiros.

9.11 Comunicados sem fins de marketing. A A.L. STOP Express pode usar dados pessoais para gerar e enviar recibos aos usuários, informá-los sobre mudanças nos termos, serviços ou políticas, ou enviar outras comunicações que não tenham a finalidade de divulgar serviços ou produtos seus ou de parceiros.

9.12 Procedimentos e exigências legais. Podemos usar dados pessoais para investigar ou tratar de reclamações ou contestações relacionadas ao uso dos serviços, para cumprir exigências de leis, regulamentos e licenças, acordos operacionais aplicáveis, processos legais ou solicitações governamentais, inclusive de autoridades policiais/jurídicas.

C. Cookies e tecnologias de terceiros

9.13 A A.L. STOP Express usa cookies e outras tecnologias de identificação nos seus apps, sites, e-mails e anúncios online para os fins descritos neste aviso e na Política de Cookies. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou dispositivos por sites, apps, mídias online e anúncios, usados para: autenticar usuários; lembrar preferências e configurações; determinar a popularidade de um conteúdo; divulgar e avaliar a eficácia das campanhas de marketing; e analisar tendências e tráfego. Podemos também permitir que outros nos prestem serviços de medição e análise de público, mostrem anúncios na Internet em nosso nome e monitorem e relatem o desempenho desses anúncios, usando cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias.

10. Compartilhamento e Divulgação de Dados

10.1 Alguns dos serviços e recursos da A.L. STOP Express exigem o compartilhamento de dados pessoais com outros usuários ou a pedido do usuário. Podemos também compartilhar dados com nossas afiliadas, subsidiárias e parceiras por motivos jurídicos ou em conexão com reclamações ou contestações.

10.2 Com outros usuários

• Nome, avaliação e local de partida e/ou destino dos usuários com os motoristas parceiros.
• Nome dos usuários com outros usuários em uma viagem compartilhada. Os usuários em viagens compartilhadas também podem ver o local de destino dos outros usuários.
• Nome, endereço de entrega e informações do pedido dos destinatários de pedido com o restaurante ou o estabelecimento e, no caso de entregas de pedido, com o entregador parceiro. Conforme exigido por lei, também podemos compartilhar avaliações, comentários ou outras informações com o restaurante ou o estabelecimento e, no caso de entregas de pedido, com o entregador parceiro.
• Podemos compartilhar dados de entregadores parceiros com usuários, destinatários de pedidos e restaurantes ou estabelecimentos, inclusive nome e foto; marca, modelo, cor, placa e foto do veículo; localização (antes e durante a viagem); avaliação média enviada pelos usuários; número total de entregas; há quanto tempo fez o cadastro para ser entregador parceiro; informações de contato (dependendo das leis aplicáveis); e perfil do entregador parceiro, inclusive elogios e outras formas de comentários enviados por usuários.
• Também enviamos recibos com o detalhamento dos valores cobrados, nome do entregador parceiro, foto e mapa do trajeto aos usuários e destinatários de pedidos. Se exigido por lei, podemos incluir outras informações nesses recibos.

10.3 Mediante solicitação do usuário

Isso inclui o compartilhamento de dados com parceiros comerciais da A.L. STOP Express. Por exemplo, se um usuário solicita um serviço por meio de uma parceria ou oferta promocional feita por um terceiro, a A.L. STOP Express pode compartilhar certos dados com esse terceiro. Isso pode incluir diferentes serviços, plataformas, apps ou sites que se integram com nossas APIs; fornecedores ou prestadores de serviços; restaurantes, estabelecimentos ou outros parceiros comerciais e seus usuários em conexão com promoções, concursos ou serviços especializados.

10.4 Com o proprietário da conta da A.L. STOP Express

Se um usuário fizer um pedido usando uma conta de propriedade de outra pessoa, poderemos compartilhar as informações desse pedido, inclusive dados de localização, com o proprietário da conta. Por exemplo, isso ocorre quando um entregador parceiro usa uma conta pertencente ou associada a um restaurante que tenha parceria com a A.L. STOP Express.

10.5 Com prestadores de serviços e parceiros comerciais

A A.L. STOP Express disponibiliza dados a fornecedores, consultores, parceiros de marketing, empresas de pesquisa e outros prestadores de serviços ou parceiros comerciais. Entre eles: processadores e facilitadores de pagamentos; prestadores de serviços de checagem de segurança e confirmação de identidade; provedores de armazenamento em nuvem; parceiros de marketing e provedores de plataformas de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, redes de publicidade, provedores de dados de terceiros e outros prestadores de serviços; fornecedores que ajudam a A.L. STOP Express a melhorar a segurança dos apps e serviços; consultores, advogados, contadores e outros prestadores de serviços profissionais; restaurantes, mercados e outros estabelecimentos, bem como parceiros e/ou provedores de pontos de venda deles, inclusive para fins de atendimento, entrega, comunicação e marketing de pedidos; e fornecedores de veículos, inclusive locadoras e parcerias de veículos.

10.6 Por motivos legais ou no caso de contestações

A A.L. STOP Express pode compartilhar dados pessoais de usuários se acreditar que é obrigatório por lei, regulamento, licença ou contrato de operação, processo jurídico ou solicitação governamental, ou nos casos em que a divulgação seja apropriada por outros motivos devido a questões de segurança ou outras similares. Isso inclui o compartilhamento de dados pessoais com autoridades policiais, agentes de saúde pública e outras autoridades governamentais, ou outros terceiros, conforme necessário para aplicar nossos Termos de Uso, contratos de usuário ou outras políticas; para proteger os direitos ou a propriedade da A.L. STOP Express ou os direitos, a segurança ou a propriedade de outros; ou em caso de pedido de indenização ou contestação com relação ao uso dos nossos serviços. No caso de contestação sobre o uso do cartão de crédito de outra pessoa, poderemos ser obrigados por lei a compartilhar seus dados pessoais, inclusive as informações do pedido, com o titular do cartão. Isso inclui também o compartilhamento de dados pessoais com terceiros relacionados ou durante negociações de qualquer incorporação, venda de ativos da empresa, consolidação ou reestruturação, financiamento ou aquisição de todo ou parte de nossos negócios por outra empresa.

10.7 Com consentimento

A A.L. STOP Express pode compartilhar os dados pessoais do usuário de maneiras diferentes das descritas neste aviso se notificá-lo previamente e obtiver seu consentimento.

11. Retenção e Exclusão de Dados

11.1 A A.L. STOP Express retém os dados dos usuários pelo tempo necessário para os fins descritos acima. Os usuários podem solicitar a exclusão das suas contas a qualquer momento. A A.L. STOP Express pode reter os dados de um usuário após uma solicitação de exclusão devido a exigências legais ou regulatórias ou pelos motivos declarados nesta política.

11.2 Retemos diferentes categorias de dados por períodos diferentes, dependendo do tipo dos dados, da categoria de usuário a quem os dados se referem e da finalidade da coleta. Após uma solicitação de exclusão de conta, a A.L. STOP Express exclui a conta e os dados do usuário, exceto se precisarem ser retidos por exigências legais ou regulatórias, questões de segurança e prevenção de fraude ou devido a um problema relacionado à conta do usuário, como um crédito pendente ou um pedido de indenização ou contestação não resolvida. Como estamos sujeitos a exigências legais e regulatórias relacionadas a entregadores parceiros, isso significa que normalmente retemos a conta e os dados deles por pelo menos 7 anos após uma solicitação de exclusão.

12. Opções e Transparência

12.1 A A.L. STOP Express permite que os usuários acessem e/ou controlem os dados que coleta, inclusive por meio de: configurações de privacidade; permissões do dispositivo; páginas de avaliação no app; e opções de comunicados de marketing.

12.2 A A.L. STOP Express também permite que os usuários solicitem acesso aos seus dados ou a cópias deles, alterações ou atualizações nas contas, exclusão de contas ou que a A.L. STOP Express restrinja o tratamento de dados pessoais do usuário.

12.3 Configurações de privacidade. O menu “Configurações > Privacidade” no app permite que usuários e destinatários de pedidos definam ou alterem preferências quanto à coleta e ao compartilhamento de dados de localização, o compartilhamento de dados para emergência e notificações.

12.4 Coleta de dados de localização (usuários e destinatários de pedidos). Os usuários e destinatários de pedidos podem ativar/desativar a coleta de dados de localização do dispositivo móvel deles pela A.L. STOP Express.

12.5 Compartilhamento da localização em tempo real (usuários). Os usuários podem ativar/desativar o compartilhamento dos dados de localização em tempo real do dispositivo móvel deles com os motoristas parceiros nas configurações do dispositivo.

12.6 Compartilhamento de dados para emergência. Os usuários podem permitir que a A.L. STOP Express compartilhe os dados de localização em tempo real do dispositivo móvel deles com os serviços de emergência, como a polícia, o corpo de bombeiros e os serviços de ambulância. Esses dados podem incluir a localização aproximada quando a chamada de emergência foi feita; marca, modelo, cor e placa do carro; nome e número de telefone do usuário; locais de partida e destino; e nome do motorista parceiro. Os entregadores parceiros também podem ativar/desativar o compartilhamento de dados para emergência nos recursos de segurança.

12.7 Avisos: atualização de contas e entregas. A A.L. STOP Express envia aos usuários avisos sobre o status das entregas e atualizações relacionadas à atividade da conta. Essas notificações são necessárias para o uso do app e não podem ser desativadas.

12.8 Avisos: descontos e novidades. Os usuários podem permitir que a A.L. STOP Express envie notificações push sobre descontos e novidades. As notificações push podem ser ativadas ou desativadas no app.

O Código da Comunidade A.L. STOP Express foi criado para que toda experiência na plataforma seja positiva, segura e respeitosa para todos. Ele se aplica a todos que usam a Plataforma da A.L. STOP Express, incluindo, sem restrição, usuários, motoristas e entregadores parceiros, estabelecimentos e empresas. Também abrange interações com Entregadores Parceiros Autônomos e/ou prestadores de serviços da A.L. STOP Express, inclusive por meio de sistemas de suporte online ou por telefone.

13. Política de Proibição de Armas de Fogo

13.1 Nossa meta é garantir que todos tenham uma entrega segura e confiável. Por isso, a A.L. STOP Express proíbe que motoristas parceiros portem armas de fogo de qualquer tipo em viagens intermediadas pela Plataforma tecnológica.

13.2 Quem violar essa política pode perder o acesso à plataforma da A.L. STOP Express, observadas as leis aplicáveis.

14. Código de Conduta Geral

14.1 As diretrizes abaixo apresentam alguns tipos de interações positivas entre a comunidade que usa a Plataforma da A.L. STOP Express, além de outros comportamentos ou circunstâncias que podem causar a perda de acesso a ela. O descumprimento de qualquer uma das diretrizes pode constituir uma violação material dos termos do seu contrato com a A.L. STOP Express, podendo resultar na perda de acesso total ou parcial à Plataforma. Essas diretrizes não são exaustivas, e poderão ocorrer situações excepcionais não previstas que levem à perda de acesso, caso uma análise da A.L. STOP Express determine, de boa-fé, que elas ameaçam a segurança da Comunidade ou da Plataforma.

14.2 O Código se baseia nos pilares a seguir: tratar todas as pessoas com respeito; contribuir para a segurança de todos; cumprir a lei; e valorizar o feedback. Todos que se cadastram em uma conta da A.L. STOP Express precisam seguir o nosso Código da Comunidade.

14.3 Trate todas as pessoas com respeito

Trate todos que fazem parte da comunidade A.L. STOP Express com o mesmo respeito que você gostaria de receber. A cordialidade é muito importante. Por exemplo, seja pontual ao efetuar uma entrega; é também uma questão de educação não gritar e xingar.

14.4 Contato físico

Não toque em desconhecidos nem em ninguém que tenha acabado de conhecer durante o uso da Plataforma. São permitidas poucas exceções para pessoas que solicitarem assistência física (por exemplo, quando o contato físico limitado é inevitável, como durante uma entrega de alto custo). Ferir ou tentar ferir alguém é sempre intolerável.

14.5 Violência e má conduta sexual

A A.L. STOP Express proíbe qualquer tipo de violência (física ou verbal) e má conduta sexual. Violência e má conduta sexual se referem a contato ou comportamento sexual sem consentimento explícito da outra pessoa. Todos devem ter a privacidade e o espaço pessoal preservados. São exemplos de conduta inapropriada: fazer perguntas íntimas; comentar sobre a aparência de alguém; fazer comentários ou gestos explícitos; paquerar; ou exibir materiais indecentes. A A.L. STOP Express tem uma regra que proíbe qualquer tipo de comportamento, prática sexual ou ato obsceno, independentemente de você conhecer a pessoa ou ela consentir.

14.6 Ameaças e comportamento grosseiro

A A.L. STOP Express proíbe comportamentos agressivos, conflituosos e assediantes. Não use palavras, gestos ou atos desrespeitosos, ameaçadores ou inapropriados, nem compartilhe imagens explícitas com outros integrantes da comunidade. Recomendamos evitar opiniões pessoais potencialmente polêmicas, como as relacionadas a religião e política.

14.7 Comunicação pós-entrega

A comunicação deve terminar quando a entrega é concluída, a menos que seja para devolver um objeto perdido/esquecido. Comunicação indesejada pode ser vista como assédio. Para sua própria segurança, não compartilhe informações de contato desnecessariamente.

14.8 Discriminação

Não toleramos conduta ou comportamento discriminatório. É proibido discriminar alguém com base em idade, cor da pele, deficiência, identidade de gênero, estado civil, gravidez, nacionalidade, raça, religião, sexo, orientação sexual, local de moradia, preferência política ou outra característica protegida pela legislação pertinente. É inaceitável recusar-se a prestar serviços com base nessas características ou avaliar outro usuário com base nelas. Não é uma violação recusar uma entrega porque não funciona para você, mas é proibido recusar ou cancelar solicitações intencionalmente para evitar regiões específicas devido às características das pessoas ou empresas presentes nesses locais.

14.9 Compartilhamento de conta

Por questões de privacidade e segurança, proibimos o compartilhamento de contas. Para usar a Plataforma, você precisa se cadastrar e manter uma conta ativa. Não deixe que outra pessoa use sua conta e nunca compartilhe seus dados pessoais (nome de usuário, senha e fotos pessoais). O próprio entregador parceiro precisa concluir todas as etapas da entrega, sem exceções.

14.10 Menores de 18 anos

Em geral, apenas maiores de 18 anos podem ter uma conta da A.L. STOP Express. No Brasil, usuários maiores de 12 anos podem se cadastrar e manter uma conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham o consentimento dos seus responsáveis legais, conforme o procedimento de cadastro aplicável.

14.11 Usuários extras e usuários sem conta

Em viagens pelo app, apenas o motorista parceiro, o usuário solicitante e seus convidados podem solicitar uma entrega. O titular da conta é responsável pelo comportamento de todos os seus convidados e de qualquer adulto para quem solicitou uma entrega.

14.12 Informações do veículo

A Plataforma repassa aos usuários informações que permitem identificar entregadores parceiros (como foto do perfil e nome) e os veículos que eles usam (como placa, marca e modelo). Entregadores parceiros só podem usar veículos cadastrados e devem comunicar sempre as atualizações nos dados do veículo e da documentação.

14.13 Segurança no trânsito

Use um capacete bem ajustado para conduzir bicicletas, motos e patinetes — exigência da legislação brasileira. Esteja sempre alerta e com o descanso em dia. Mantenha o veículo em boas condições de funcionamento (freios, farol, seta, pneus, entre outros), de acordo com os padrões de segurança e manutenção do setor e a legislação, e tenha cuidado com todos ao redor, independentemente do meio de transporte usado.

14.14 Emergências públicas

A A.L. STOP Express pode tomar medidas adicionais para preservar a segurança da plataforma durante emergências públicas, o que inclui catástrofes naturais, emergências de saúde ou crises públicas, podendo bloquear temporariamente o acesso de indivíduos ou impor outras exigências para cumprir orientações das autoridades.

15. Diretrizes para Estabelecimentos e Entregadores Parceiros

15.1 Manuseio adequado dos objetos e pedidos. Os estabelecimentos precisam cumprir todos os requisitos de licenciamento pertinentes, assim como a legislação referente a segurança e higiene alimentar, as boas práticas do setor e as políticas da A.L. STOP Express, mantendo licenças e/ou autorizações válidas quando exigido por lei. Recomenda-se o uso de embalagens com lacre à prova de violações.

15.2 Entrega adequada dos objetos e pedidos. Os entregadores parceiros devem seguir as orientações dos estabelecimentos voltadas à segurança alimentar e às restrições alimentares dos clientes, fazer as entregas com segurança e não violar nem abrir as embalagens ou pacotes durante a entrega. Uma mochila térmica pode melhorar a experiência do destinatário, mas não é obrigatória, salvo exigência da legislação local.

15.3 Local seguro para retiradas. Espera-se que os estabelecimentos e seus colaboradores tenham bom senso e bom comportamento com relação aos entregadores parceiros, oferecendo uma área segura para a retirada de pedidos ou pacotes.

15.4 Entrega de bebidas alcoólicas. Todos os pedidos que contêm bebida alcoólica precisam cumprir as leis e restrições aplicáveis. Apenas maiores de 18 anos que não estiverem sob efeito de álcool ou drogas podem receber essas entregas, mediante apresentação de documento oficial com foto para confirmar idade e identidade. Caso contrário, as bebidas serão devolvidas ao estabelecimento.

15.5 Itens proibidos. Os estabelecimentos devem vender apenas itens contemplados no contrato com a A.L. STOP Express ou não vedados pela legislação em vigor. Itens especialmente controlados ou ilícitos não podem ser entregues por entregadores parceiros.

16. Cumpra a Lei

16.1 É estritamente proibido usar a Plataforma da A.L. STOP Express para cometer qualquer tipo de crime, como transporte de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico humano ou de drogas ou exploração sexual de crianças, ou para violar qualquer outra lei ou regulamento. Todos são responsáveis por conhecer e obedecer a todas as leis aplicáveis, tais como regras e regulamentos de aeroportos e regras de trânsito.

16.2 Motoristas e entregadores parceiros precisam ter sempre licenças, autorizações e outros documentos legais válidos. Por exemplo, os motoristas parceiros são obrigados por lei a manter uma carteira de habilitação válida com a observação “Exerce Atividade Remunerada - EAR”, o registro do veículo atualizado, uma inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ser um microempreendedor individual — com cadastro — além de passar nas checagens de apontamentos criminais da A.L. STOP – ME.

16.3 Drogas e bebidas alcoólicas. É proibido consumir drogas e portar bebidas alcoólicas abertas durante o uso da Plataforma. A lei proíbe andar de moto sob efeito de álcool, drogas ou qualquer substância que prejudique sua capacidade de operar um veículo com segurança.

16.4 Proibição de armas. Entregadores parceiros não podem portar armas de fogo ou de qualquer outro tipo (por exemplo, facas e tasers) durante o uso da Plataforma da A.L. STOP Express, conforme a lei aplicável.

17. Fraudes

17.1 É proibido falsificar informações ou assumir a identidade de outra pessoa, por exemplo, durante o cadastro ou uma verificação de segurança. Solicite apenas valores e reembolsos a que você tem direito e use corretamente as ofertas e promoções. Não conclua transações inválidas propositalmente.

17.2 São exemplos de atividades fraudulentas: enviar documentos falsos; aumentar de propósito o tempo ou a distância de entrega; aceitar solicitações sem intenção de concluí-las; criar contas falsas ou duplicadas; reivindicar taxas ou cobranças fraudulentas; declarar que concluiu uma entrega sem ter retirado o pedido; retirar um pedido e ficar com parte dele ou não entregá-lo; manipular configurações do telefone para impedir o funcionamento correto do app e do GPS; coordenar a alteração artificial de preços; abusar de promoções; ou falsificar documentos, registros ou outros dados com propósitos fraudulentos.

18. Solicitação de Entrega Fora da Plataforma

18.1 Para maior segurança, são proibidas entregas fora da plataforma. Nunca solicite nem aceite pagamentos fora dela. Para pagamentos em dinheiro, os usuários precisam ter a quantia correta em mãos, e os entregadores parceiros precisam pagar a taxa de serviço da A.L. STOP Express referente a pagamentos em dinheiro dentro do prazo.

19. Outras Atividades Inaceitáveis e Marca

19.1 Nunca use a marca registrada ou propriedade intelectual da A.L. STOP Express sem permissão. Se a legislação local exigir que entregadores parceiros exibam o logotipo, eles só poderão usar os materiais com a marca adquiridos com a A.L. STOP Express, e não devem exibir itens com a marca quando não estiverem acessando a plataforma.

20. Avaliações

20.1 Entregadores parceiros e usuários do app podem dar e receber avaliações, além de dar feedback sobre como foi a entrega. Cada cidade tem uma avaliação média mínima. Usuários e entregadores parceiros que não atingirem a avaliação média mínima da cidade poderão perder, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma. Não é possível solicitar ao suporte a remoção de uma avaliação individual.

21. Aceitação de Entregas e Inatividade

21.1 Quando entregadores parceiros não quiserem aceitar solicitações de entrega, basta desconectar ou ficar offline. O Usuário que atingir 90 (noventa) dias corridos em inatividade, ou seja, sem aceitação de serviços/entregas, terá seu acesso bloqueado por inatividade na plataforma.

22. Diretrizes para Solicitação de Dados de Terceiro

22.1 As diretrizes de solicitação de dados têm o objetivo de informar as pessoas físicas, incluindo as partes de processos civis e criminais, sobre o processo legal para busca de registros da A.L. STOP Express. São apenas diretrizes, e essas informações podem ser alteradas a qualquer momento.

23. Política de Não Discriminação

23.1 A A.L. STOP Express proíbe a discriminação contra entregadores independentes e/ou usuários com base em raça, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, sexo, estado civil, identidade de gênero, idade ou qualquer outra característica protegida pelas leis aplicáveis. A referida discriminação inclui, entre outras, recusar-se a fornecer ou aceitar serviços com base em qualquer dessas características. O usuário ou entregador parceiro autônomo que violar essa proibição perderá o acesso à plataforma A.L. STOP Express.